TERMOS E
CONDIÇÕES DE USO

TERMOS E
CONDIÇÕES DE USO

  • CLUBINHO MILNUTRI

    Esta página (www.clubinho.milnutri.com.br), doravante denominada “Página” ou “Site”, foi criada pela Danone Ltda. (“Danone”), uma sociedade limitada com sede em São Paulo/SP, Brasil, para ajudar você a compartilhar conselhos, obter dicas e fazer amigos. Para que todos possam desfrutar deste ambiente de forma amigável e segura, reunimos um conjunto de regras para uso desta página.

    Não será permitido nesta página nenhum material (textos, comentários, vídeos, fotos, símbolos, imagens, hiperlink, música ou outro meio eletrônico) que contenha:
    Linguagem e comportamento ameaçadores, provocadores ou violentos;
    Comentários de ódio e intolerância;
    Comentários ofensivos, abusivos, caluniosos ou difamatórios;
    Comentários discriminatórios de qualquer natureza, em especial quanto ao sexo, cor, raça, religião, idade ou situação econômica;
    Conteúdos obscenos, sexualmente explícitos e nudez;
    Uso de palavrões e expressões de baixo calão;
    Qualquer violação de direitos autorais ou de propriedade intelectual de outra pessoa;
    Violação da lei;
    Violação dos termos de uso e padrões da comunidade do Facebook;
    Promoção de atividades ilegais, impróprias e nocivas à saúde das pessoas;
    Solicitação ou promoção comercial e publicidade de outras páginas, websites, marcas registradas e logotipos;
    Mensagens fraudulentas ou enganosas;
    Spam ou qualquer outra interferência técnica;
    Referência à outra pessoa, com informações ou dados que possam ser usados para identificar e / ou localizar outra pessoa ou ser considerado como violação do direito de privacidade;
    Solicitação ou conteúdo de informações pessoais.

    1 – CONDIÇÕES GERAIS DE USO – RELATOS DE CASO, RECEITAS, CONTRIBUIÇÕES E COMENTÁRIOS EM NOTÍCIAS

    1.1. Estas condições gerais (doravante denominadas “Condições Gerais”) regulamentam a utilização da ferramenta que possibilita a postagem de textos, troca de informações e comentários em páginas, que o site disponibiliza aos usuários da internet através da Página. Ao utilizar a ferramenta, o usuário (doravante, o “Usuário”), automaticamente, expressa sua aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das Condições Gerais do presente instrumento. Em consequência, o Usuário deve ler atentamente as Condições Gerais em cada uma das ocasiões em que se propuser a utilizá-la. A necessária manifestação de aceitação plena e sem reservas destas Condições Gerais pelo Usuário, para todos os fins de direito, é caracterizada por qualquer utilização feita por estes da ferramenta. Todos os demais avisos, regulamentos e instruções do Portal, bem como a Política de Privacidade, complementam as presentes Condições Gerais, no que não divergirem do presente instrumento.

    1.2. Parte do conteúdo da página é fornecido pela Danone e outra parte é fornecida pelas próprias pessoas que acessam o site (“Usuários”), tais como opiniões e pontos de vista de Usuário fornecidos em postagens, boletins ou fóruns de discussão. A Danone declara que, embora empenhe-se em manter o conteúdo que posta no site preciso, completo e atualizado, não pode garantir e não é responsável pela precisão, completude ou tempestividade de qualquer conteúdo fornecido por ela ou pelos Usuários site.

    2 – OBJETO

    2.1. As presentes Condições Gerais regulamentam a disponibilização da ferramenta que possibilita a postagem de textos, troca de informações e comentários por parte do Site e a sua utilização por parte dos Usuários. O Site se reserva o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração da ferramenta, assim como também as condições ora requeridas para sua utilização.

    3 – A FERRAMENTA DE RELATOS DE CASO, RECEITAS, CONTRIBUIÇÕES E COMENTÁRIOS EM PÁGINAS

    3.1. O Site disponibilizará uma ferramenta interativa ao Usuário, através da qual será possível publicar textos, trocar informações e enviar comentários a respeito dos conteúdos e das páginas nele veiculadas. A ferramenta permite que o Usuário comente as páginas e, ainda, que visualize os textos, informações e comentários já postados pelos demais usuários. É de inteira responsabilidade do Usuário a obtenção de necessária conexão à Internet para utilização da ferramenta, devendo este responsabilizar-se pelas contratações e custos inerentes.

    3.2. A ferramenta destina-se ao debate sobre os conteúdos publicados no Site, apenas para fins informativos e de entretenimento, excluindo qualquer utilização comercial ou publicitária. A ferramenta e os comentários não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, médico ou profissional de qualquer natureza, pelo que não deverão ser utilizados para tais fins. Ainda, também não se destina a substituir assistência e serviços de um profissional de saúde habilitado, por isso, sempre busque opinião de seu médico ou outro profissional de saúde qualificado antes de iniciar qualquer novo tratamento.

    3.3. Os comentários feitos pelo Usuário serão identificados como de sua autoria, sendo proibido o anonimato. Os comentários poderão ser publicados pelo Site sem qualquer edição ou prévia moderação, sem que a Danone seja de qualquer forma responsabilizada pelos conteúdos enviados pelos Usuários em seus comentários. A Danone não tem a obrigação de analisar previamente, editar ou remover qualquer conteúdo fornecido pelos usuários na página. Entretanto, a Danone se reserva o direito de monitorar o conteúdo e de remover qualquer conteúdo que infrinja as regras desta página.

    3.4. O Site poderá definir, a seu exclusivo critério, se poderão ser feitos comentários sobre o conteúdo publicado, bem como o prazo em que a ferramenta ficará aberta para comentários.

    4 – CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA

    4.1. O Usuário reconhece, desde já, que para utilização da ferramenta pode ou não lhe ser exigido o preenchimento e obediência às regras de cadastro ao Site, obrigando-se, se for o caso, a preenchê-lo com dados verdadeiros e isentando a Danone de qualquer responsabilidade quanto a dados falsos que sejam inseridos no referido Cadastro. Outrossim, o Usuário reconhece que as normas pertinentes ao Cadastro integram as presentes Condições Gerais, se for o caso, e que deverão ser rigorosamente observadas pelo Usuário enquanto estiver utilizando a ferramenta, caso o mesmo tenha se cadastrado.

    4.2 Registro
    Caso seja exigido o cadastramento prévio do Usuário para lhe permitir a utilização da ferramenta, é reservado ao Site o direito de cancelar qualquer registro de Usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, a seu exclusivo critério, que este praticou algum ato ou mantenha conduta que :
    (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais,
    (ii) contrarie estas Condições Gerais,
    (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.

    Os Usuários cujos registros forem cancelados não poderão continuar a utilizar a ferramenta.

    4.3. Para se registrar sozinho, o Usuário precisa ter ao menos 18 (dezoito) anos completos e ser plenamente capaz e deve fazer uma declaração nesse sentido. Se o Usuário for menor de 18 (dezoito) anos ou necessitar de representação na forma da lei, seus pais ou responsáveis deverão lhe representar ou assistir. Neste caso, eles deverão preencher o seu cadastro e se responsabilizarão integralmente pelo Usuário e por seus atos.

    4.4. O Usuário é responsável por seu login e senha de acesso. Em caso de perda ou roubo da senha de acesso, deve comunicar imediatamente ao Site, através do link para recuperação de senha disponível na página de login do site.

    4.5. Responsabilidade do Usuário
    O Usuário compromete-se, em geral, a utilizar a ferramenta em conformidade com as presentes Condições Gerais e demais normas e regulamentos do Site aplicáveis à ferramenta, bem como a lei, a moral e os bons costumes aceitos e a ordem pública. O Usuário se compromete a utilizar a ferramenta de forma adequada e diligente, assim como a se abster de utilizá-lo com objetivos ou meio para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelas presentes Condições Gerais, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a ferramenta, os equipamentos informáticos de outros Usuários ou de outros internautas (hardware e software) assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos (cracking) ou impedir a normal utilização ou gozo da referida ferramenta, equipamentos informáticos e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais Usuários e de outros internautas.

    O USUÁRIO É CONSCIENTE, E ACEITA VOLUNTARIAMENTE QUE O USO DA FERRAMENTA OCORRA EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E RESPEITADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS, EM TODO CASO, SOB A SUA ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, SENDO ESTE FORNECIDO “DA FORMA QUE SE ENCONTRA”, SEM QUAISQUER GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, EXPLÍCITAS, REGULAMENTARES, DE COMERCIALIZAÇÃO, PERFORMANCE, ADEQUAÇÃO PARA FINALIDADE ESPECÍFICA, SEGURANÇA, CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE OU OPERACIONABILIDADE.

    4.6. Em qualquer das hipóteses de utilização da ferramenta pelo Usuário para fins diversos daqueles a que o mesmo é destinado, ou se o Site assim entender adequado, poderá, a seu exclusivo critério, não publicar ou excluir (pós-moderação) o comentário postado pelo Usuário e eliminar seu cadastro, se for o caso, a qualquer tempo e sem qualquer aviso prévio.

    4.7. Qualquer decisão sobre a aplicação, ou não, das presentes Condições Gerais, será tomada a exclusivo critério do Site e da Danone.

    4.8. A partir de notificação recebida por terceiros, a Danone poderá excluir o comentário postado pelos Usuários, a seu exclusivo critério, bem como adotar todas as medidas que entenda cabíveis, podendo prestar quaisquer informações que estiverem em seu poder.

    5 – UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS

    5.1. O Usuário está consciente que terceiros podem acessar a ferramenta e, em particular, copiar, colar e editar o conteúdo do mesmo, utilizando esse material para quaisquer finalidades não autorizadas neste instrumento.

    6 – CESSÃO DE DIREITOS

    6.1. Ao aceitar este Termo de Uso, o Usuário concede ao Site e à Danone, com exclusividade, automática e gratuitamente, uma licença definitiva, em caráter irrestrito, irretratável e irrevogável, para fins de utilização, publicação, transmissão, distribuição e exibição do conteúdo dos comentários disponibilizados pelo Usuário.

    6.2. A Danone poderá livremente dispor dos comentários, bem como de seus extratos, trechos ou partes, dando-lhes qualquer utilização econômica, sem que caiba ao Usuário qualquer remuneração ou compensação, podendo, exemplificativamente, utilizá-los para produção de matéria promocional e peças publicitárias em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, para fins de qualquer divulgação do Site; fixá-los em qualquer tipo de suporte material, ou armazená-los em banco de dados; transmiti-los via rádio e/ou televisão de qualquer espécie, disseminá-los através da internet e/ou telefonia móvel ou fixa, incluindo as tecnologias de dispositivos de telas conectadas, bem como através de jornais e revistas, impressas ou online, exibir em circuito interno, e cedê-los a terceiros, ou, ainda, dar-lhes qualquer outra utilização que proporcione ao Portal alguma espécie de vantagem econômica. Nenhuma das utilizações aqui previstas tem limitação de tempo ou de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior, a critério exclusivo do Site.

    6.3. O Usuário, ao aceitar os Termos de Uso, manifesta a sua concordância com a utilização, pela Danone, segundo seu exclusivo critério, dos comentários postados através da ferramenta em qualquer mídia, incluindo cards de fan pages, associados ou não ao Site, mediante a divulgação do nome do Usuário, e reconhece que a Danone poderá adaptá-los para adequá-los ao formato de cada mídia ou plataforma tecnológica.

    7 – DADOS DE CARÁTER PESSOAL

    7.1. Para utilizar a ferramenta, nos casos em que seja necessário efetuar login para postar textos, informações e comentários, os Usuários devem realizar previamente o Cadastro de suas informações pessoais no Site (doravante, os “Dados Pessoais”). Os Usuários garantem e responsabilizam-se pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados.

    8 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

    8.1. Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento da ferramenta:

    8.1.1. Disponibilidade, utilidade, falibilidade e alterações
    O Site não tem obrigação de controlar, e não se compromete a controlar a utilização que os Usuários fizerem da ferramenta. Em particular, o Site não garante que os Usuários utilizem a ferramenta de conformidade com a Lei, estas Condições Gerais, a moral e os bons costumes aceitos, e a ordem pública, nem que o façam de forma diligente e prudente. Também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários informam sobre si mesmos.

    A DANONE SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA, DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO NO SITE OU ATRAVÉS DOS RELATOS DE CASO, RECEITAS, CONTRIBUIÇÕES E COMENTÁRIOS QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA, EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS PROPORCIONAM A OUTROS USUÁRIOS ACERCA DE SI PRÓPRIOS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE FORMA EXCLUSIVA, PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À SIMULAÇÃO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO REALIZADA POR UM USUÁRIO.

    8.1.2 Privacidade e segurança na utilização da ferramenta
    O Site não garante a privacidade e a segurança na utilização da ferramenta por parte dos Usuários e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo o conteúdo disponibilizado através da ferramenta ou interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os textos, informações e comentários postados.

    A DANONE SE EXIME DE TODA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS AO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS RELATOS DE CASO, RECEITAS, CONTRIBUIÇÕES E COMENTÁRIOS POSTADOS PELOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA FERRAMENTA.

    8.2 Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização da ferramenta pelos Usuários

    AO UTILIZAR O SITE, O USUÁRIO CONCORDA EM NÃO RESPONSABILIZAR O SITE, SEUS ADMINISTRADORES OU EMPREGADOS POR RECLAMAÇÕES, QUEIXAS, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, DANOS (DIRETOS OU INDIRETOS), CUSTOS E DESPESAS DE QUALQUER NATUREZA.

    9 – DISPOSIÇÕES GERAIS

    9.1. O não exercício pela Danone ou pelo Usuário de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este Termo de Uso ou pela legislação brasileira, bem como a eventual tolerância contra infrações a este Termo de Uso, não importará na renúncia aos seus direitos, novação ou alteração de itens e cláusulas deste Termo de Uso, podendo o Portal ou Usuário exercê-los a qualquer momento.

    9.2. O presente instrumento, bem como a cessão prevista na cláusula sexta acima não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre a Danone e o Usuário.

    9.3. A marcação do “check-box” ao lado do texto “Concordo com os Termos”, seguida pelo clique no botão “aceitar” e/ou a utilização da ferramenta pelo Usuário são consideradas, para todos os fins de direito, como sua aceitação de todos os termos e condições do presente Termo de Uso, que terá valor de contrato, passando o mesmo a regular a relação entre o Site e o Usuário.

    9.4. A Danone reitera que não endossa ou compartilha qualquer opinião postada pelos usuários dessa página e tampouco se responsabiliza pela verdade das declarações, informações, conselhos ou comentários inseridos por fãs e visitantes desta página. Não se responsabiliza, ainda, por opiniões pessoais ou quaisquer informações incorretas que são postados na página por parte dos usuários. No entanto, a Danone se reserva o direito de remover informações imprecisas, incorretas e conteúdos ofensivos que desrespeitem o conjunto de regras.

    9.5. Fica eleito o Foro Central da Comarca do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo de Uso, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo de Uso será regulada pela legislação brasileira. Este Termo de Uso passa a vigorar a partir de 28/02/2018 podendo ser alterado a qualquer tempo. Assim, é aconselhável a verificação periódica dos Termos de Uso pelo usuário da página.

  • PLATAFORMA AFFINIBOX – ASSOCIAÇÕES E PARCEIRAS

    Estes Termos e Condições de Uso têm como finalidade regular o acesso ao e a utilização da Plataforma Affinibox (“Plataforma”), disponibilizada pela Affinibox Brasil e Tecnologia Ltda. (“Provedora”), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ/MF”) nº 25.147.597/0001-22, sediada na Rua Correia Dias, 184, 11º andar, São Paulo/SP, para você, responsável por associação profissional (“Associação”) ou empresa (“Parceira”), conjuntamente denominados “Usuários”.

    Por meio da Plataforma, a Associação poderá disponibilizar aos seus Associados benefícios, ofertas, descontos e promoções exclusivos oferecidos pelas Parceiras, sendo a Plataforma, portanto, um canal de benefícios cujos usuários finais são os Associados.

    Os presentes Termos poderão ser acessados pelo Usuário a qualquer tempo, estando disponíveis para leitura por meio do link: Política de Privacidade, disponibilizada no link https://affinibox.com.br/termos-de-uso-parceiro-e-associacao.html. Ainda, este documento deve ser aplicado e interpretado conjuntamente com a Política de Privacidade, disponibilizada no link https://affinibox.com.br/politica-de-privacidade-associado.html.

    Tendo em vista o compromisso da Provedora com o contínuo aprimoramento destes Termos, seu conteúdo poderá ser modificado a qualquer momento, a seu exclusivo critério, desde que não haja vedação legal nesse sentido. Desse modo, recomenda-se que o Usuário acesse e leia estes Termos periodicamente e certifique-se de que verificou sua versão mais atualizada, com base na data indicada ao término do documento. Caso o Usuário eventualmente discorde de quaisquer alterações, deverá se abster de utilizar a Plataforma.

    1. Aceitação

    1.1. O acesso à e a efetiva utilização da Plataforma pelo Usuário estão condicionados à manifestação de seu aceite, que se dará por meio de seu clique no botão de aceite, oportunidade na qual o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com relação ao teor deste documento. Se o Usuário discordar de alguma das previsões destes Termos, não deverá utilizar a Plataforma.

    2. Acesso e Utilização da Plataforma

    2.1. A Plataforma encontra-se disponível para acesso por meio do link https://www.affinibox.com.br/ ou a partir de seu download pela App Store ou Google Play. Para a efetiva utilização da Plataforma, o Usuário deverá informar se atua como representante de uma Associação ou Parceira e fornecer todos os dados de identificação solicitados pela Plataforma, a fim de realizar seu cadastro e obter suas credenciais de acesso.

    2.2. Realizado o cadastro, o Usuário poderá utilizar as funcionalidades da Plataforma de acordo com a função por este exercida, se de Parceira ou Associação. Sendo Parceira, poderá inserir na Plataforma os benefícios, ofertas, descontos e promoções (“Benefícios”) a serem disponibilizados às Associações e Associados. Como Associação, deverá selecionar as Parceiras que poderão apresentar Benefícios aos seus Associados, bem como quais Benefícios poderão ser ofertados aos seus Associados.

    2.3. Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que é o único e exclusivo responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso a Plataforma, responsabilizando-se, inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas neste.

    2.3.1. O Usuário reconhece que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa ou adulterada o sujeitará a todas as sanções aplicáveis constantes da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.

    2.3.2. Além disso, o representante da Associação ou da Parceira, ao acessar a Plataforma e manifestar seu aceite a estes Termos, declara possuir todos os poderes necessários, nos termos da legislação brasileira, para contratar e contrair obrigações em nome da Associação ou da Parceira.

    2.4. Desde já a Parceira reconhece que será a única e exclusiva responsável pelos Benefícios por ela disponibilizados na Plataforma, estando ciente de deverá inserir na Plataforma apenas e tão somente Benefícios precisos e verdadeiros, e que deverá reparar a Provedora por quaisquer danos e/ou prejuízos que esta eventualmente venha a sofrer em razão do não cumprimento de ofertas, bem como por qualquer dano ocasionado ao Associado quando da disponibilização, comercialização e/ou efetiva entrega do Benefício.

    3. Da Parceira

    3.1. Realizado o cadastro e fornecidos os dados solicitados, a Parceira deverá, quando da inserção de Benefícios na Plataforma, indicar seus dados enquanto fornecedora, tais quais seu nome empresarial, número de CNPJ, e-mail para contato, características do Benefício, eventuais restrições à sua fruição, condições de resgate e demais especificidades referentes à efetiva obtenção do Benefício, com base na legislação brasileira, conforme indicado na Plataforma.

    3.1.1. A Parceira reconhece ser a única e exclusiva responsável pelos Benefícios inseridos na Plataforma, bem como pela sua descrição e demais especificidades e pelas condições de resgate, não possuindo a Provedora quaisquer responsabilidades acerca dos Benefícios eventualmente disponibilizados pela Parceira, assim como pelas condições de resgate estabelecidas e eventuais danos e prejuízos destas decorrentes.

    3.1.2. O Usuário se declara ciente de que a Provedora poderá, não possuindo, contudo, qualquer obrigação nesse sentido, eventualmente remover Benefícios inseridos pelas Parceiras na Plataforma, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, não sendo devida qualquer forma de indenização aos Usuários em razão disso.

    3.2. A Parceira se declara ciente de que deverá adotar todas as medidas necessárias para garantir a possibilidade de exercício do direito de arrependimento pelo Associado, bem como eventual troca ou devolução de Benefício por defeito, respeitando os termos da legislação consumerista brasileira, tendo em vista ser a Parceira a única responsável pelos Benefícios disponibilizados, atuando como fornecedora por meio da Plataforma.

    3.2.1. Em caso de eventual responsabilização da Provedora em ressarcir o Associado acerca de quaisquer valores, danos e/ou prejuízos decorrentes de Benefícios disponibilizados pela Parceira, a Parceira será a única e exclusiva responsável pelo ressarcimento dos prejuízos sofridos pela Provedora, reconhecendo, ainda, o direito da Provedora à denunciação da lide, nos termos do artigo 125 do Código de Processo Civil.

    4. Da Associação

    4.1. Realizado o cadastro na Plataforma pela Associação e inseridos seus dados, a Provedora encaminhará a esta os Códigos de Acesso para utilização da Plataforma pelos Associados, os quais deverão ser disponibilizados a estes pela Associação, com base no número de membros indicados por esta quando de seu cadastro.

    4.1.1. Em posse de tais Códigos de Acesso, a Associação deverá encaminhá-los aos Associados, eximindo-se a Provedora de quaisquer responsabilidades referentes ao envio de tais Códigos de Acesso. Assim, a Associação será a única responsável pelo repasse dos Códigos de Acesso aos seus Associados e por viabilizar seu acesso à Plataforma.

    4.2. A Associação reconhece ser a única e exclusiva responsável pelas parcerias desenvolvidas com as Parceiras e pelos Benefícios apresentados aos seus Associados, não possuindo a Provedora qualquer responsabilidade acerca das opções selecionados e efetivamente disponibilizadas pelas Parceiras.

    5. Regras de Utilização da Plataforma e Declarações do Usuário

    5.1. Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário declara:

    a) encontrar-se devidamente representado por pessoa com poderes para contratar e assumir obrigações em seu nome, respondendo por todas as obrigações assumidas por meio do aceite aos presentes Termos;

    b) estar ciente de que não poderá inserir na Plataforma qualquer conteúdo ilícito, contrário à legislação brasileira, à moral, aos bons costumes ou ao previsto nestes Termos, bem como eventualmente capaz de violar direitos de terceiros;

    c) reconhecer que não deverá inserir quaisquer conteúdos ou materiais capazes de incorporar vírus ou outros elementos nocivos, por quaisquer meios, que possam impedir o normal funcionamento da Plataforma, de equipamentos informáticos da Provedora ou de terceiros, bem como capazes de danificar documentos eletrônicos e arquivos armazenados em tais equipamentos; e

    d) ser a responsável pelos Benefícios por ela inseridos, no caso da Parceira, devendo fornecer sempre informações completas, verídicas e atualizadas, sendo, assim, o único responsável por dados e descrições incorretos, incompletos e/ou desatualizados, bem como pelo cumprimento de todas as ofertas disponibilizadas na Plataforma;

    e) ser a responsável, no caso das Associações, por fornecer as informações de acesso ao Portal aos Associados, bem como por firmar as parcerias com as Parceiras usuárias da Plataforma para a disponibilização de Benefícios.

    5.2. O Usuário se declara ciente de que é o único e exclusivo responsável pelas suas credenciais de acesso à Plataforma, devendo mantê-las em sigilo, não as compartilhando com quaisquer terceiros não autorizados a acessar a Plataforma em seu nome. Nesse sentido, todo e qualquer uso da Plataforma proveniente de suas credenciais de acesso e respectiva conta serão de sua exclusiva responsabilidade, isentando-se a Provedora de toda e qualquer incumbência relativa a danos e/ou prejuízos oriundos de tais eventos.

    5.3. Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que, em toda e qualquer hipótese, é o único responsável pela utilização da Plataforma, inclusive pelos Benefícios por ele disponibilizados ou selecionados, isentando a Provedora de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido desta.

    6. Consentimento livre, expresso e informado para acesso a informações confidenciais e dados pessoais

    6.1 O USUÁRIO, ao aceitar utilizar a PLATAFORMA, além de aceitar integralmente este “TERMO DE USO”, também consente, livre e expressamente, que a PROVEDORA colete, use, armazene e faça o tratamento de suas INFORMAÇÕES, incluindo seus dados pessoais, os quais serão necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade.

    6.2 O USUÁRIO consente que, ao acessar a PLATAFORMA, esta poderá coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do computador utilizado para acesso ao site, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no site. Tais informações poderão ser usadas para orientar os PARCEIROS DA PLATAFORMA e melhorar os benefícios ofertados.

    6.3 O USUÁRIO consente livre e expressamente que suas INFORMAÇÕES poderão ser transferidas a terceiros em decorrência do interesse em um benefício.

    6.4 O USUÁRIO consente livre e expressamente que a PROVEDORA utilize cookies para controlar a audiência e a navegação em seu site e possibilitar a identificação de benefícios segmentados e personalizados ao perfil do USUÁRIO. A PROVEDORA garante que estas informações coletadas por meio de cookies são estatísticas e não pessoais, bem como que não serão utilizadas para propósitos diversos dos expressamente previstos neste TERMO DE USO, comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar o acesso e o uso de tais informações por quaisquer terceiros, sem a devida autorização.

    7. Remuneração

    7.1 Para utilização da Plataforma, o Usuário remunerará a Provedora, de acordo com os valores e formas de pagamento indicados quando do cadastro do Usuário na Plataforma, se aplicável de acordo com o plano e serviços escolhido.

    7.2 Os valores indicados na Plataforma poderão ser reajustados a qualquer momento, a exclusivo critério da Provedora, mediante prévia comunicação aos Usuários, com 30 (trinta) dias de antecedência da data de aplicação do reajuste.

    7.3 Em caso de atraso nos pagamentos, a Provedora poderá suspender o acesso do Usuário à Plataforma, até o adimplemento dos valores devidos pelo Usuário.

    8. Propriedade Intelectual

    8.1. Todos os textos, ilustrações, imagens, vídeos, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software da Plataforma, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da Provedora ou de terceiro que tenha autorizado sua utilização na Plataforma, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98.

    8.2. Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade da Provedora, da Parceira, da Associação ou de terceiro que permitiu o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não autoriza o Usuário a citar as tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

    8.3 O Usuário garante que possui todos dos direitos de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo inserido por ele na Plataforma, isentando a Provedora de qualquer responsabilidade por qualquer violação de direitos de terceiros quando da utilização da Plataforma.

    9. Isenções de Responsabilidade

    9.1. Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que a Provedora não será responsável:

    a) por quaisquer indisponibilidades, erros ou falhas apresentados pela Plataforma, assim como por eventual defraudação da utilidade que o Usuário possa atribuir a Plataforma, pela falibilidade desta, nem por qualquer dificuldade de acesso a esta;

    b) por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pela Provedora ou pelo Usuário;

    c) por dados e informações desatualizados, incompletos ou inverídicos eventualmente disponibilizados e atualizados por terceiros, como Parceiras ou Associações;

    d) pela presença de vírus ou demais elementos nocivos na Plataforma, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware) e documentos eletrônicos, eximindo-se a Provedora de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros; e

    e) pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidas pela Plataforma, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Provedora.

    9.2. O Usuário reconhece que a Provedora não possui quaisquer responsabilidades acerca dos Benefícios apresentados pela Parceira, eximindo-se de toda e qualquer incumbência relativa a estes, bem como por eventuais informações inverídicas, incompletas e/ou desatualizadas fornecidas pela Parceira e/ou pela Associação ou por eventuais falhas quando do efetivo resgate dos Benefícios.

    10. Duração e finalização do acesso

    10.1. A Plataforma é disponibilizada ao Usuário por prazo indeterminado. Contudo, a Provedora poderá, a qualquer momento, descontinuar a Plataforma, sem necessidade de prévio aviso ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização em razão disso.

    10.1.1. Todo e qualquer Benefício eventualmente resgatado por parte dos Associados, em caso de eventual término do acesso à Plataforma, deverá ser disponibilizado pela Parceira, nos termos de sua oferta na Plataforma.

    10.2. A Provedora pode, a qualquer tempo, limitar o acesso do Usuário à Plataforma, sendo-lhe possível negá-lo ou suspendê-lo, em caso de suspeita de uso indevido ou ilícito da Plataforma, o que pode motivar a exclusão de todas as informações fornecidas por este, sem qualquer indenização ou compensação por conta disso.

    11. Disposições Gerais

    11.1. Todas as comunicações encaminhadas pelo Usuário à Provedora serão consideradas plenamente válidas quando realizadas por meio das ferramentas disponibilizadas na Plataforma, bem como pelo endereço de e-mail contato@affinibox.com.br

    11.1.1. Ainda, as comunicações realizadas por parte da Provedora ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas por meio de qualquer informação de contato fornecida pelo Usuário quando de seu cadastro na Plataforma.

    11.2. Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da legislação brasileira.

    11.3. Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

    11.4. A falha da Provedora em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

    11.5. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, sendo que a nova versão deste documento entrará em vigor no dia seguinte da publicação na Plataforma. O Usuário somente será comunicado da alteração dos Termos se houver obrigação legal em tal sentido.

    12. Legislação e Foro

    12.1. A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.

    12.2. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

    Última atualização: 13.12.2017